Leilão online de imóveis - Arrematação e tributação

Leilão de Imóveis

São Paulo

Leilão Online e Leilão Presencial

A compra de imóveis em leilão pela internet também é tributada pelo Governo, portanto investidores e arrematantes devem ficar atentos para as questões tributárias envolvidas na arrematação em leilão online.

A primeira questão que abordamos é a referente ao IPTU, pois o Código Tributário Nacional estabelece claramente no parágrafo único do artigo 130 que no caso de arrematação em hasta pública, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e das taxas de prestação de serviços referentes a esses imóveis irão recair sobre o preço da arrematação.

Embora não seja o propósito desse texto esgotar o assunto, apenas ressaltamos que vendo surgindo uma posição por alguns Magistrados informando que essa disposição não se aplica para a venda em leilão pela internet, ou seja, não se aplicam para os leilões online, pois nesses casos a alienação ocorre por iniciativa particular e não por hastas públicas.

Portanto, uma posição conservadora a ser adotada é sempre verificar o que consta no edital a respeito das despesas, pois se não houver a menção ao parágrafo único do artigo 130 do CTN no edital, o investidor poderá se deparar com a necessidade de ajuizar uma ação na justiça para lutar por seus direitos.

Outro tributo que incide na compra de imóveis em leilão online é o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis que varia de acordo com cada legislação municipal. No Município de São Paulo o imposto é de 2% (dois por cento) sobre o valor venal de referência atribuído pela Prefeitura.

Contudo, informamos que recentemente o Superior Tribunal de Justiça reconheceu como correta a aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor ofertado no leilão, pois esse representa o verdadeiro valor do imóvel para fins de tributação. Para fazer jus a esse benefício é necessário também constituir um advogado

O último imposto que citaremos neste breve artigo é o Ganho de Capital, pois é muito comum que os imóveis sejam adquiridos em leilão presencial ou online por investidores interessados em desembaraçar a documentação e revendê-los, e nesse caso não se deve esquecer que sobre o lucro da venda é necessário pagar o imposto de renda, mediante o uso do programa de apuração do ganho de capital a ser obtido no site da Receita Federal.

Leilão de Imóveis em São Paulo

Rua Condessa de São Joaquim, 310, Bela Vista. São Paulo - SP.

Telefone: (11) 2361-6222 - E-mail: contato@leilaodeimoveisemsaopaulo.com.br

Leilão de Imóveis em São Paulo - 2015